Uso de Imagens em Banners, Folders e Panfletos: Cuidados e Direitos Autorais
- Carlos Maia
- 2 de nov.
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Atualizado: 3 de nov.
Uso de Imagens em Banners, Folders e Panfletos: Cuidados e Direitos Autorais
Por: Carlos Maia
Na produção de materiais gráficos como banners, folders e panfletos, a imagem é um dos elementos mais importantes para atrair a atenção do público e comunicar a mensagem da marca.
O uso de imagens de pessoas e fotografias encontradas na internet exige atenção especial em relação aos direitos autorais e de imagem, que são protegidos por lei.
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que regulamenta os direitos autorais no Brasil, toda criação intelectual — como fotos, ilustrações e obras visuais — pertence ao seu autor, e o uso indevido sem autorização pode gerar sanções civis e criminais.
Portanto, utilizar uma imagem retirada da internet sem o consentimento do autor ou sem licença adequada é considerado violação de direitos autorais.
Além disso, quando a imagem contém o rosto ou a aparência identificável de uma pessoa, também é necessário observar o direito de imagem, garantido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e pelo Código Civil (art. 20).
Isso significa que nenhuma pessoa pode ter sua imagem usada em campanhas, materiais promocionais ou publicidades sem autorização expressa. O uso indevido pode resultar em indenizações por danos morais e materiais.
Para evitar problemas, profissionais de design e comunicação devem sempre utilizar bancos de imagens licenciadas (como Shutterstock, Freepik, Unsplash, Pexels, entre outros) e verificar as condições de uso de cada arquivo.
Em caso de campanhas com pessoas reais, recomenda-se obter termos de cessão de imagem assinados pelos participantes, autorizando o uso em materiais específicos.
Uso responsável de imagens
Outro ponto importante é a identidade visual. Mesmo quando se usam imagens livres de direitos, é fundamental manter coerência estética e ética, respeitando a diversidade e evitando representações estereotipadas ou discriminatórias.
Em resumo, o uso responsável de imagens em banners, folders e panfletos é não apenas uma questão legal, mas também de respeito ao trabalho criativo e à integridade das pessoas retratadas.
A atenção a esses detalhes garante uma comunicação ética, profissional e segura, fortalecendo a credibilidade da marca perante o público.
*Carlos Maia é publicitário, atua na área da comunicão onn e offline.
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